PERÍCIA JUDICIAL EM "TRADE DRESS"
Segundo STJ, é preciso perícia para verificar imitação. Um dos temas mais atuais no que diz respeito ao direito de propriedade industrial, abarcado pela Lei nº 9.279/1996 mesmo sem previsão legal expressa, é o chamado "trade dress", ou conjunto-imagem do produto.
Dr. Alex Sandro Ribeiro
4/14/20241 min read
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